| Descrição |
LEI Nº 738, DE 5 DE MAIO DE 2014 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular, no do Distrito de Belo Campo, Município de Lapão, e dá outras providências.
LEI Nº 739, DE 5 DE MAIO DE 2014 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular, no do Distrito de Belo Campo, Município de Lapão, e dá outras providências |