| Descrição |
Lei Nº 783, de 1º de setembro de 2015 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 1º de setembro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóveis de particular, no Perímetro Urbano da Cidade de Lapão e dá outras providências.
Lei Nº 785, de 1º de setembro de 2015 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel de particular, no Povoado de Rodagem, Município de Lapão, e dá outras providências.
Lei Nº 786, de 1º de setembro de 2015 - Denomina próprio publico inominado do Município de Lapão de Oscarino José Rosendo.
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